O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (10/9) para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, réu na chamada trama golpista, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até o momento, Fux acatou a responsabilização de Cid apenas neste crime, e foi contra o envolvimento em organização criminosa armada e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.
Como mostrou o Metrópoles, o ministro aplicou o princípio da absorção e considerou que o crime de golpe de Estado absorve o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, Mauro Cid, que é réu colaborador na ação penal, é o primeiro condenado da trama golpista.
“Ao trocar mensagens com Rafael de Oliveira, o réu colaborador conversa sobre financiamento e manifestações para iniciar e incentivar os atos em abolir o Estado Democrático de Direito. Em razão do pedido de recurso formulado pelo oficial De Oliveira, em reunião em 12 de dezembro na casa de Braga Netto, o réu colaborador sugeriu esse valor de R$ 100 mil a serem arrecadados. Essa reunião consoante por depoimento do próprio colaborador foi marcada após o próprio colaborador solicitar esse agendamento, o que caracteriza seu interesse direto nos temas que nela foram debatidos”, disse Fux na justificativa do voto.
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No quarto dia de julgamento que decide se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados executaram uma trama golpista contra a eleição de Lula (PT), Luiz Fux diverge em vários pontos dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Em seu voto, Fux disse que “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”. Discordou também que os réus tenham cometido os crimes de deterioração do patrimônio tombado. Por volta das 16h10, a sessão entrou em pausa (foi a terceira do dia), sendo retomada por volta das 16h45. Os trabalhos foram iniciados em torno das 9h.
