O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, obteve uma decisão judicial que determina a imediata interdição e suspensão de todas as atividades do frigorífico Frigonutri.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil/Foto: Reprodução
A medida foi tomada com base em relatórios do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que identificaram diversas irregularidades nas instalações da empresa. Entre os problemas apontados estão condições inadequadas de higiene, falhas no armazenamento e funcionamento, presença de equipamentos oxidados, sistema de drenagem comprometido, ausência de isolamento em áreas de manipulação de alimentos e más condições nas lagoas de tratamento de efluentes. Além disso, o frigorífico operava sem licença ambiental válida.
A decisão estabelece que o Frigonutri só poderá retomar suas atividades após comprovar o cumprimento integral da legislação sanitária e ambiental, incluindo a adequação da estrutura física e dos sistemas de tratamento de efluentes.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf).
