A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta terça-feira (21/10), maioria de votos a favor da condenação de sete réus apontados como integrantes do chamado núcleo da desinformação. O grupo é acusado de espalhar notícias falsas e de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos durante a tentativa de golpe de 2022.
O voto que selou o resultado partiu da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, reconhecendo a prática de 5 crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes e Cristiano Zanin já haviam votado nesse sentido, formando o placar de 3 a 1, restando apenas a manifestação do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.
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Segundo Moraes, as investigações comprovaram que os réus atuaram de forma articulada para sustentar a permanência de Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas urnas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o grupo operava uma rede estruturada de desinformação e vigilância ilegal de opositores políticos, alimentando teorias conspiratórias e discursos golpistas.
Os réus são: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Exército. Todos teriam usado recursos públicos da Abin para monitorar adversários e produzir relatórios fraudulentos sobre as urnas eletrônicas.
Em seu voto, Zanin destacou que os investigados “deliberadamente recorreram à retórica das Forças Armadas para intimidar instituições e legitimar a ruptura democrática”. Cármen Lúcia, ao acompanhar o relator, afirmou que “a democracia vive da confiança e a ditadura, da desconfiança”, ao justificar a condenação.
Na contramão da maioria, o ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição dos 7 acusados. Para ele, “a mera cogitação de um golpe, sem que haja execução, não configura crime”. O magistrado reconheceu a conduta como “reprovável”, mas a classificou como desvio funcional, não como tentativa de golpe de Estado.
Com a definição da maioria, resta agora ao Supremo fixar as penas dos condenados.
