O Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu, no início desta semana, uma recomendação urgente determinando que comerciantes, órgãos públicos e lideranças comunitárias de Feijó suspendam qualquer forma de venda, doação ou oferta de bebidas alcoólicas a indígenas. A medida, assinada pela promotora Giovana Stachetti e publicada no Diário Eletrônico da instituição, surge diante de uma crise social e sanitária que tem se agravado entre povos originários da região.
Sede do MPAC/Foto: Reprodução
Segundo o MP, os destinatários terão 30 dias para informar quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação. O órgão reforça que a situação é considerada grave, especialmente porque, além do consumo abusivo de álcool, há relatos de indígenas recorrendo a substâncias que não são próprias para ingestão humana, como gasolina e álcool 70/93.
A recomendação decorre de um procedimento administrativo iniciado ainda em 2024, criado para acompanhar o avanço do alcoolismo em etnias como Madijá, Ashaninka, Huni Kuin e Shanenawá. Em Feijó, conforme dados do Censo 2022, 11,8% da população é indígena, o que, segundo o MP acreano, aumenta a responsabilidade do poder público e da sociedade local na defesa desses povos.
Em uma reunião realizada em maio, representantes do Conselho Indígena Missionário (Cimi), da Organização dos Povos Indígenas da Região do Envira (Opire) e do Projeto Txai relataram um cenário preocupante: consumo diário de cachaça, brigas familiares, mortes e o uso do chamado “tampa azul”, um tipo de álcool industrial extremamente perigoso.
Entre os Madijá classificados pela Funai como povo de recente contato a situação é apontada como ainda mais sensível e urgente.
A promotoria lembra que oferecer bebidas alcoólicas a indígenas não integrados é crime previsto no Estatuto do Indígena, com pena que varia de seis meses a dois anos de detenção. Por isso, além de orientar comerciantes a suspenderem imediatamente qualquer comercialização, o MP pediu fiscalização reforçada das forças de segurança, além da criação de um plano intersetorial voltado à saúde mental, prevenção ao alcoolismo e campanhas bilíngues.
O documento também convoca lideranças indígenas e vereadores do município a denunciar violações e trabalhar na conscientização das comunidades. O Ministério Público reforça que o descumprimento pode gerar responsabilização penal, cível e até ações de improbidade administrativa para agentes públicos que deixarem de agir.
