A terça-feira (25/11) marcou o início do cumprimento das penas impostas aos generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos, que ocuparam postos estratégicos no governo Jair Bolsonaro, foram detidos em Brasília horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Os dois ex-ministros chegaram ao Comando Militar do Planalto (CMP), onde permanecerão em dependências militares, as mesmas condições adotadas para Bolsonaro, que desde o último sábado (22/11) está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF). A medida segue o entendimento do Estatuto dos Militares, que autoriza que integrantes ativos ou da reserva cumpram pena quando houver risco à integridade física ou tensões institucionais.
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O encerramento do processo também alcançou o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Porém, Ramagem deixou o país e está nos Estados Unidos. O STF certificou a conclusão definitiva da ação para esse núcleo de condenados após o prazo para novos recursos expirar sem apresentação de embargos.
As sentenças foram estabelecidas em setembro. Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos de prisão, e Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos. Ambos foram responsabilizados por participar da articulação que buscou manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
A decisão também reforça os efeitos eleitorais para os envolvidos. Todos foram declarados inelegíveis por oito anos após o término das penas. Para Bolsonaro, que já havia sido impedido pela Justiça Eleitoral até 2030, o prazo foi estendido até 2060.
No caso de Heleno, os autos apontam que ele ajudou a construir e legitimar o discurso de desconfiança contra o sistema eletrônico de votação, alinhado ao então diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Já Paulo Sérgio, à frente do Ministério da Defesa, foi acusado de omissão e de aderir às movimentações que minaram a estabilidade institucional, contrariando seu dever de preservar a legalidade democrática.
Com as prisões de Augusto Heleno e Paulo Sérgio e o fim das possibilidades de recurso, o núcleo principal da trama golpista agora aguarda apenas os encaminhamentos finais de execução penal determinados por Alexandre de Moraes.
