A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (2/12), encerrar a ação penal e conceder habeas corpus ao jogador Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cariús, investigado na Operação Penalidade Máxima, que apura manipulação de resultados e participação em esquema de apostas no futebol brasileiro. O julgamento criou o entendimento de que forçar cartão amarelo não pode ser interpretado como fraude esportiva.
O julgamento foi definido após o voto do ministro Gilmar Mendes, seguido por Dias Toffoli. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não votaram por não estarem presentes na sessão. A relatoria do caso era do ministro André Mendonça, que havia se posicionado contra o trancamento da ação.
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Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes afirmou que “o emprego de um cartão amarelo não é capaz de mudar o resultado do campeonato”, argumento que fundamentou a divergência aberta por ele na análise do recurso.
A investigação tem como um dos pontos centrais a atuação de investigados na partida entre Atlético-MG e Cuiabá, válida pela Série A do Campeonato Brasileiro, disputada em novembro de 2022. Segundo o Ministério Público de Goiás, responsável pela Operação Penalidade Máxima, o objetivo seria influenciar lances específicos para beneficiar apostas esportivas.
A decisão deve servir de precedente em outros processos, como, por exemplo, o caso envolvendo Bruno Henrique, do Flamengo, que é réu na Justiça do Distrito Federal por manipulação esportiva por forçar um cartão amarelo a fim de favorecer um esquema de apostas feito por familiares.
Antes de chegar ao STF, a defesa de Igor Cariús havia tentado trancar a ação no Tribunal de Justiça de Goiás e no Superior Tribunal de Justiça, mas ambos os pedidos foram negados.
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