A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O julgamento aconteceu em plenário virtual, onde os votos foram registrados no site oficial da Corte. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declararam favoráveis à decisão, restando apenas o voto de Cármen Lúcia.
Alexandre de Moraes ainda determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli, o deputado Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
O ministro ainda declarou a anulação da votação realizada pela Câmara dos Deputados que rejeitava a cassação da deputada, já que a tentativa somou apenas 227 votos favoráveis à manutenção do mandato, enquanto seria necessária maioria absoluta no plenário da Casa, isto é, 257 votos.
Justificativa para a anular a votação
A perda do mandato de Zambelli já deveria ocorrer de forma natural, tendo em vista o julgamento da parlamentar no STF, que a condenou a 10 anos de prisão. Em junho, o caso transitou em julgado, ou seja, sem novas possibilidades de entrar com recurso contra a decisão da Corte.
Na ocasião, ela havia se tornado ré por comandar uma invasão a sistemas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mesmo assim, a Câmara dos Deputados contrariou a decisão corrente ao votar pela rejeição da cassação da deputada. A tentativa, no entanto, não passou em branco pelo ministro do STF.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, declarou Moraes.
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