O Governo do Acre, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), publicou nesta segunda-feira (5) o Edital de Chamamento Público nº 07/2025, que abre seleção para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar o Programa Mães da Ciência. A iniciativa é voltada ao fortalecimento do empreendedorismo de mães solo em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.
O prazo de execução do projeto será de até 120 dias após a assinatura do Termo de Colaboração/Foto: ContilNet
A ação contará com investimento de R$ 795,4 mil, provenientes de duas emendas parlamentares, destinados à compra e distribuição de 1.800 kits de equipamentos para atividades produtivas. Os materiais irão apoiar iniciativas nas áreas de costura, alimentação, beleza, culinária e artesanato, com a finalidade de ampliar a renda familiar das participantes.
Conforme as regras do edital, a organização selecionada ficará encarregada de adquirir, transportar e entregar os equipamentos em 22 municípios acreanos, entre eles Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia, Feijó, Xapuri, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Assis Brasil. O prazo de execução do projeto será de até 120 dias após a assinatura do Termo de Colaboração, havendo ainda a possibilidade de até 60 dias adicionais para troca ou conserto de itens que apresentem defeitos.
As propostas podem ser enviadas entre os dias 5 e 26 de janeiro de 2026, exclusivamente de forma online. Estão aptas a participar OSCs legalmente constituídas que comprovem atuação em projetos sociais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade, com ênfase em mulheres, mães solo, vítimas de violência doméstica e jovens em risco social.
A seleção ocorrerá em fase única, por meio de análise técnica conduzida por uma comissão composta por três integrantes indicados pela Fapac. Entre os critérios de avaliação estão a experiência da entidade, a capacidade técnica da equipe, a exequibilidade do plano de trabalho, o alcance territorial da proposta e a adequação dos custos aos valores de mercado.
O resultado preliminar do chamamento deve ser divulgado em 29 de janeiro, com homologação final prevista para 10 de fevereiro de 2026. Já a assinatura do Termo de Colaboração e a liberação dos recursos estão programadas para ocorrer entre 20 e 26 de fevereiro.
