Sem licitação, prefeitura do AM contrata empresa do Acre por quase R$ 500 mil para kits escolares

Contrato publicado no Diário Oficial prevê fornecimento de material escolar para alunos da rede municipal de Guajará-AM por meio de dispensa de licitação

Uma empresa acreana foi a escolhida para fornecer kits escolares à rede municipal de ensino de Guajará, no interior do Amazonas, em um contrato que chega a quase meio milhão de reais, sem licitação. O acordo, firmado no fim de dezembro de 2025, foi divulgado na edição da segunda-feira (26) do Diário Oficial.

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A contratação foi formalizada em 31 de dezembro de 2025 e tem como base legal o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021/Foto: Reprodução

De acordo com informações a prefeitura de Guajará, no Amazonas, assinou o Contrato nº 88/2025 com a empresa F. N. Ferreira Ltda, inscrita no CNPJ 30.250.110/0001-72, com sede no Acre. O objeto do contrato é a aquisição de kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino, com vigência de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.

O contrato, resultado de dispensa de licitação nº 002/2025, tem valor global de R$ 499.500,00, recursos provenientes do Fundeb – VAAF, voltados à manutenção e funcionamento do ensino fundamental. A contratação foi formalizada em 31 de dezembro de 2025 e tem como base legal o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos.

Com informações do Radar Amazônico

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