Saiu! PGE lança edital de novo concurso público para procurador; salário é de R$ 25 mil

Saiu! A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) publicou o edital do VIII concurso público para o cargo de procurador do Estado – Classe I. O certame oferece 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 25.996,16.

A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), e as provas serão realizadas, preferencialmente, em Rio Branco.

Das 10 vagas ofertadas, 8 são destinadas à ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência (PcD) e 1 para candidatos negros (pretos e pardos). O edital prevê ainda que, durante o prazo de validade do concurso, 10% das vagas que forem providas serão reservadas para cada um desses grupos, respeitando a legislação vigente.

O salário inicial para o cargo de procurador do Estado – Classe I é de R$ 25.996,16. A carreira é regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 45/1994.

Requisitos

Para tomar posse, o candidato deverá:

– ter diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo MEC;
– possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
– estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de homens, com as obrigações militares;
– comprovar idoneidade moral, boa conduta e aptidão física e psíquica;
– ter no mínimo 18 anos na data da posse.

Também será exigida declaração de bens e apresentação de antecedentes criminais.

Etapas do concurso

O concurso será composto por seis etapas:

1. Prova objetiva;

2. Prova escrita subjetiva;

3. Provas práticas;

4. Prova oral;

5. Avaliação de títulos;

6. Procedimento de heteroidentificação e perícia médica para candidatos que concorrerem às vagas reservadas.

A prova objetiva está prevista para o dia 24 de maio de 2026, das 8h às 13h, no horário oficial do Acre.

Inscrições

As inscrições estarão abertas das 16h do dia 2 de março até as 16h do dia 2 de abril de 2026, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 350.

O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. O edital prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios legais, como doadores de medula óssea, doadores de sangue, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico, desde que comprovem a condição dentro do prazo estipulado.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Veja o edital completo:

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