A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) anunciou que vai recorrer à Justiça para tentar suspender a ordem de despejo que atinge famílias das comunidades Barcelona I, Barcelona II e Novo Destino, em Manoel Urbano. A decisão judicial determinou a desocupação da área no prazo de 60 dias, além da aplicação de multa por supostos danos ambientais.
Segundo o processo, a área estaria sendo ocupada de forma irregular, com registros de desmatamento e construções dentro de propriedade privada. Após a sentença, a Defensoria se reuniu com moradores para prestar orientação jurídica e avaliar a situação individual de cada família envolvida.
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De acordo com o órgão, há questionamentos quanto à condução do processo, incluindo a falta de assistência jurídica adequada aos moradores e a ausência de audiência que garantisse plenamente o direito de defesa. A instituição também argumenta que a responsabilização por eventuais danos ambientais deve ser analisada de forma individual, e não coletiva.
Durante o encontro, o defensor público Celso Araújo explicou que alguns citados na ação residem em áreas que não fazem parte da região em disputa. Ele destacou ainda a necessidade de que os moradores apresentem documentação, como o georreferenciamento das terras, para subsidiar o recurso que será apresentado à Justiça.
Representando a comunidade, o presidente da Associação Novo Destino, César Antônio, ressaltou a importância do apoio jurídico. “A presença da Defensoria nos dá esperança de garantir nosso direito e buscar a regularização da nossa terra”, afirmou.
A DPE/AC reforçou que seguirá acompanhando o caso e prestando assistência às famílias em situação de vulnerabilidade enquanto tenta reverter a decisão judicial.
