O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Feijó, formalizou uma denúncia grave contra um vereador do município por violência política contra a mulher. A acusação detalha um histórico de condutas abusivas, incluindo humilhação, constrangimento e intimidação direcionadas a duas vereadoras, com o intuito de prejudicar o desempenho de seus mandatos na Câmara Municipal.
Segundo as investigações, os ataques ocorreram de forma sistemática entre janeiro e novembro de 2025. O parlamentar teria utilizado sessões plenárias, reuniões e outros espaços públicos para proferir falas discriminatórias baseadas em gênero. De acordo com a promotora de Justiça Giovana Kohata, as ações do denunciado eram nitidamente direcionadas à condição feminina das vítimas, apresentando um tratamento hostil que não era dispensado aos colegas do sexo masculino.
Assédio e Estereótipos
O relatório do MPAC descreve episódios em que o vereador utilizou expressões humilhantes em transmissões ao vivo, além de realizar comparações ofensivas e reforçar estereótipos que ferem a dignidade das parlamentares. Um dos pontos mais críticos da denúncia envolve o relato de contato físico não consentido contra uma das vítimas, acompanhado de comentários de cunho sexual, presenciados por outros parlamentares.
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As vítimas relataram que a perseguição resultou em abalo emocional, sentimento de insegurança e dificuldades reais no exercício das funções legislativas para as quais foram eleitas.
Implicações Jurídicas e Reparação
A denúncia foi baseada no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica o crime de violência política de gênero. O Ministério Público solicita o aumento da pena devido à ampla exposição das ofensas na internet e ao agravante de abuso de poder, uma vez que o réu ocupava cargo público durante os atos.
Além da responsabilização penal, o MPAC requer que a Justiça fixe um valor mínimo de R$ 10.000,00 para cada uma das vereadoras, a título de reparação por danos morais. O caso agora segue para o Judiciário, marcando um precedente importante na proteção da participação feminina na política acreana.
