O governo do Acre sancionou uma nova lei complementar que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação, voltada a servidores efetivos do Poder Judiciário. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área e garantir a continuidade de serviços considerados estratégicos.
A gratificação, denominada GAPTIC, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 25, e será destinada a servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ou em unidades diretamente vinculadas. O benefício pode chegar a até 50% do vencimento básico de referência, sendo dividido entre parcela fixa e variável, conforme critérios estabelecidos pelo próprio Judiciário.
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Além disso, a lei estabelece que a parcela fixa será direcionada a servidores que não ocupam cargos comissionados, enquanto a parte variável poderá ser concedida de acordo com desempenho e metas institucionais. A regulamentação detalhada ainda deverá ser definida pelo Conselho da Justiça Estadual.
Contudo, o texto também impõe restrições. Servidores que não atuam diretamente na área de tecnologia não terão direito ao benefício, mesmo que estejam lotados na estrutura administrativa do setor. A norma também prevê que a gratificação não será incorporada à aposentadoria nem servirá de base para outros adicionais.
Na ocasião da sanção, o governo destacou que a iniciativa busca reduzir a evasão de profissionais qualificados, um desafio recorrente na administração pública diante da concorrência com o setor privado. Portanto, a criação da gratificação é vista como uma estratégia para manter especialistas em tecnologia no serviço público e assegurar a eficiência dos sistemas digitais do Judiciário acreano.
