O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) impôs um limite rigoroso às pretensões de reforço nos quadros da Polícia Federal. Em resposta a um ofício enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último dia 20 de março, o MGI bloqueou a solicitação de nomeação de 1.456 excedentes do Concurso PF, determinando que o quantitativo seja reduzido para exatamente mil vagas. A decisão baseia-se em acordos interministeriais firmados em 2025 e nas diretrizes fiscais vigentes para o ano de 2026.
De acordo com o portal Direção Concursos, a devolução do processo para adequação quantitativa ocorreu nesta semana, frustrando parte dos candidatos aprovados que aguardavam a convocação extraordinária acima do limite previamente estipulado.
Justificativa orçamentária e próximos passos
O entrave para a convocação total dos 1.456 excedentes não é técnico, mas sim financeiro, conforme detalhado no despacho ministerial.
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Dotação na LOA 2026: O MGI justificou que a Lei Orçamentária Anual de 2026 comporta apenas mil cargos de provimento excepcional para a corporação. Ultrapassar esse número feriria a responsabilidade fiscal do governo.
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Cargos Vagos: Além do limite orçamentário, a nomeação dos mil aprovados no Concurso PF está condicionada à existência real de cargos vagos na estrutura da Polícia Federal na data da assinatura do termo de posse.
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Retorno do Processo: O MJSP agora precisa ajustar o documento oficial, excluindo os 456 nomes que excedem a cota orçamentária, para que o processo de provimento possa seguir para a sanção final.
Resumo da Decisão: Concurso PF (Março 2026)
Confira os números consolidados após a intervenção do Ministério da Gestão:
| Indicador de Nomeação | Dados Oficiais |
| Solicitação Inicial (MJSP) | 1.456 excedentes |
| Limite Autorizado (MGI) | 1.000 vagas |
| Diferença (Vetos Orçamentários) | 456 nomes removidos |
| Base Legal | LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual) |
| Condição de Nomeação | Existência de cargos vagos e adequação fiscal |
| Órgão Responsável | MGI / Polícia Federal |
Para os especialistas do Direção Concursos, embora o veto de 456 nomes seja uma notícia negativa para uma parcela dos aprovados, a confirmação de mil vagas ainda representa um avanço significativo para a recomposição da força policial. Com a devolução do processo para o Ministério da Justiça, o foco agora volta-se para a celeridade do ajuste quantitativo, visando garantir que as nomeações ocorram dentro do cronograma estratégico de 2026. Os candidatos que permanecerem dentro do corte das mil vagas devem manter a documentação atualizada, pois a autorização final para o Concurso PF deve ser republicada assim que a adequação orçamentária for formalizada.
Andamento do processo
O processo avançou significativamente nos dias anteriores:
- Janeiro de 2026: o Diretor-Geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, encaminhou ao ministro Wellington César Lima e Silva solicitação formal para aproveitamento dos excedentes.
- 6 de fevereiro: a minuta de decreto foi protocolada no MJSP.
- 13 de março: a Consultoria Jurídica do MJSP emitiu parecer favorável à regularidade jurídica da proposta.
- 20 de março: o Gabinete do Ministro da Justiça formalizou o “de acordo” com a minuta e encaminhou os autos ao MGI e ao Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme registrado no Despacho nº 1125/2026/GM.
A minuta propunha a convocação de aprovados fora das vagas originais do edital, autorizado pela Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025.
As vagas solicitadas pelo MJSP (pedido original)
O pedido enviado pelo MJSP previa 1.456 vagas distribuídas assim:
- Agente de Polícia Federal: 863 vagas
- Escrivão de Polícia Federal: 307 vagas
- Delegado de Polícia Federal: 237 vagas
- Perito Criminal Federal: 32 vagas
- Papiloscopista Policial Federal: 17 vagas
Com o veto do MGI, o processo retorna para redefinição do quantitativo, limitado a mil.
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Panorama do concurso PF
Organizado pelo Cebraspe, o concurso PF está em andamento, ofertando 1.000 vagas para as carreiras de Agente, Perito Criminal, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Agente de Polícia Federal: 630 vagas;
- Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas;
- Delegado de Polícia Federal: 120 vagas;
- Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas;
- Perito Criminal Federal
- Área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
- Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
- Área 3: Informática Forense: 24 vagas;
- Área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
- Área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
- Área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
- Área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
- Área 16: Física Forense: 1 vaga;
- Área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
- Área 19: Genética Forense: 1 vaga;
- Área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
- Área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
- Área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, para todos os cargos;
- Prova discursiva, para todos os cargos;
- Teste de Aptidão Física, para todos os cargos;
- Avaliação Médica, para todos os cargos;
- Prova Oral, para o cargo de Delegado;
- Avaliação Psicológica (primeiro momento), para todos os cargos;
- Avaliação de Títulos, para todos os cargos;
- Investigação Social, para todos os cargos.
As provas foram realizadas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, no dia 27 de julho.
Resumo do concurso PF
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 1.000
- Cargos:
- Delegado
- Escrivão
- Papiloscopista
- Agente
- Perito
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: de R$ 14,1 mil a R$ 26,8 mil
- Inscrições: 26/5 a 17/6/2025* data retificada
- Taxa de inscrição:
- R$ 250,00 (Delegado e Perito) e
- R$ 180,00 (Escrivão, Agente e Papiloscopista)
- Provas: 27/7/2025
- Edital
