Sem certidão de nascimento ou documentos básicos, milhares de brasileiros ainda vivem à margem de direitos essenciais. Para mudar essa realidade no Acre, a Justiça inicia uma força-tarefa que leva serviços de registro civil a diferentes públicos – da capital ao interior, incluindo comunidades indígenas e unidades prisionais – com a proposta de garantir cidadania a quem mais precisa. As informações são do Diário da Justiça desta segunda-feira (13).
Ação inclui interior, presídios e comunidades indígenas
De acordo com despacho da Presidência do TJ-AC, “os atos preparatórios encontram-se integralmente instruídos”, incluindo a definição de equipes, planos de ação e articulação com diversos órgãos parceiros.
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A iniciativa prevê atendimentos em Rio Branco, além de municípios como Xapuri e Tarauacá, e também em espaços específicos, como unidades prisionais e a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai).
O presidente do TJ-AC, desembargador Laudivon Nogueira, autorizou o início das atividades e destacou o objetivo social da ação. Segundo ele, a estratégia “reforça o compromisso […] com a erradicação do sub-registro e a promoção da dignidade humana”.
A decisão também garante suporte logístico e tecnológico para as equipes, além de monitoramento dos atendimentos realizados ao longo da semana. Ao final, será produzido um relatório com dados e impacto social da iniciativa.
A mobilização integra um esforço nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que mais cidadãos tenham acesso a documentos essenciais, como certidão de nascimento.
