Deputada propõe tornozeleira “rosa” para agressores de mulheres

A deputada federal Coronel Fernanda apresentou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças no uso de tornozeleiras eletrônicas aplicadas a agressores em casos de violência doméstica. A medida prevê a adoção de identificação visual padronizada, incluindo a possibilidade de dispositivos com coloração rosa.

Segundo a proposta, a Justiça poderá determinar o uso de tornozeleiras com identificação visível em situações consideradas de maior risco para a vítima. O objetivo é reforçar o monitoramento eletrônico e ampliar a proteção, facilitando a identificação do agressor em descumprimento de medidas judiciais.

A iniciativa também busca dar mais efetividade ao acompanhamento de casos enquadrados na Lei Maria da Penha, especialmente quando há histórico de ameaças ou reincidência.

Como funcionaria a medida

De acordo com o texto apresentado, a identificação visual das tornozeleiras seria aplicada de forma complementar ao monitoramento já existente. A definição dos casos ficaria a cargo do Judiciário, que avaliaria o nível de risco e a necessidade da medida.

Além disso, a proposta altera normas recentes que regulamentam o uso de dispositivos eletrônicos para controle de agressores, ampliando as possibilidades de atuação em situações de violência doméstica.

Projeto ainda não está em vigor

Apesar da repercussão, a medida ainda não tem efeito prático imediato. O texto começa agora a tramitar no Congresso Nacional e precisará passar por comissões e votações antes de ser aprovado.

Atualmente, já existem regras que permitem o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, inclusive com aplicação imediata em alguns casos. No entanto, não há previsão de identificação visual ou padronização por cor nos dispositivos.

Debate deve avançar

A proposta deve gerar debate entre especialistas e parlamentares, especialmente sobre os limites da exposição do agressor e a efetividade da medida na prevenção de novos casos.

Enquanto isso, o tema segue em discussão como parte das estratégias para ampliar a proteção de vítimas e fortalecer o combate à violência doméstica no país.