O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial do magistério deve ser aplicado também aos professores temporários da educação básica pública em todo o país.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, passa a valer para todos os casos semelhantes na Justiça, obrigando estados e municípios a seguirem o entendimento da Corte.
Até então, havia divergências sobre o pagamento do piso para profissionais contratados de forma temporária, já que esse tipo de vínculo possui regras diferentes em relação aos servidores efetivos. No entanto, o STF entendeu que a natureza do contrato não afasta o direito ao piso nacional.
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Além disso, a medida deve gerar impacto direto nas folhas de pagamento das redes públicas de ensino, especialmente em municípios que utilizam contratações temporárias para suprir a demanda por professores.
O piso nacional do magistério é definido pelo governo federal e serve como referência mínima para profissionais da educação básica, sendo proporcional à jornada de trabalho.
Com informações Metrópoles
