A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 tornou-se a prioridade máxima na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (17) com o objetivo estratégico de agilizar os prazos regimentais e destravar a tramitação do texto.
A manobra ocorre após os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pedirem vista da PEC 8/2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que o tema retorne à pauta após o pedido de vista, são necessárias duas sessões de plenário — requisito que Hugo Motta pretende liquidar ainda nesta semana para que a votação na CCJ ocorra já na próxima quarta-feira (22).
Equilíbrio e Protagonismo
Hugo Motta reforçou que a Câmara manterá o foco na PEC, que aglutina propostas dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), em detrimento do projeto de lei enviado recentemente pelo governo. Para o parlamentar, o texto que já tramita na Casa é “mais equilibrado” e permite um debate mais amplo e previsível.
“A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar”, afirmou Motta, sinalizando que a resistência ao projeto tem diminuído significativamente entre os parlamentares.
Pontos Inegociáveis Para a base governista, o sucesso da proposta depende de dois pilares fundamentais:
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Redução da jornada: Máximo de 5 dias de trabalho por semana (40 horas totais);
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Manutenção salarial: Proibição de qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores.
Enquanto a proposta de Erika Hilton sugere uma escala de 4×3 (36 horas semanais), o texto de Reginaldo Lopes foca no teto semanal de horas. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já emitiu parecer favorável, indicando que existe “vontade política” para o avanço.
Próximos Passos
Nesta sexta-feira, Hugo Motta deve se reunir com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, para ajustes finos na articulação. Caso a PEC seja aprovada na CCJ na próxima semana, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta antes que ela siga para votação definitiva no plenário, prevista para ocorrer entre o fim de maio e o início de junho.
