STF autoriza saída de Lula para velar irmão, mas corpo já havia sido enterrado

Toffoli atendeu pedido da defesa de Lula. O ex-presidente pretendia acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido. Vavá morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de câncer.

O ministro assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá.

O corpo de Vavá, contudo, já foi sepultado no início da tarde desta quarta (30), no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região”, escreveu o presidente do Supremo.

Em decisão de 9 páginas, o ministro Dias Toffoli citou que a Polícia Federal (PF) se manifestou contra o pedido. A PF apontou que a falta de tempo hábil para ida ao velório impediu a concessão do pedido como foi formulado.

Segundo o ministro, a PF também apontou “risco quanto à segurança dos presentes e dos agentes públicos mobilizados, mormente se levado em conta as notícias veiculadas em redes sociais sobre a convocação de militantes para comparecerem a São Bernardo do Campo, o que corrobora as informações da inteligência policial”.

“As eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, afirmou o ministro.

Toffoli proibiu o uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e declarações públicas. A justificativa é a manutenção da segurança do ex-presidente, dos presentes e dos agentes públicos que o acompanharem.

O presidente do Supremo citou que cabe ao Judiciário garantir a segurança dos detentos. “Prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado (art. 10, da Lei no 7.210/84), sendo certo, ademais, que a República Brasileira tem como um de seus pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O pedido de Lula apresentado ao STF havia sido rejeitado por instâncias inferiores.

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017.

Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).