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O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) protocolou nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 2783/2020, que determina a realização do ENEM 2020 após o cumprimento da carga horária anual de 800 horas/aula, de acordo com as regras da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assim colocar todos os estudantes em igualdade de condições para fazer a prova do ENEM.
A proposta ainda prevê adiar o ENEM em qualquer período que o Brasil estiver enfrentando o Estado de Calamidade Pública.
“Muitos alunos estão sem acesso à internet e sem frequentar aulas presenciais, por causa do novo coronavírus, o que inviabiliza estudar para o ENEM, então, nada mais justo que adiar a prova até que todo o calendário do ano letivo seja cumprido e todos os alunos estejam em condições iguais para realizar o exame”, destacou Jesus Sérgio.
Vale ressaltar que a proposta do deputado Jesus Sérgio impede que o Ministério da Educação realize o ENEM sem que os estudantes tenham tido acesso ao conteúdo programático. O projeto não prevê apenas o adiamento, mas também o cumprimento do ano letivo.
