A deputada federal Vanda Milani votou a favor nesta terça-feira (1) da proposta que aumenta as penas de vĂĄrios crimes ligados ao desvio de recursos pĂșblicos durante a pandemia de coronavĂrus. Ela defendeu a correta aplicação dos recursos destinados a estados e municĂpios para o enfrentamento da pandemia.
âO Congresso deliberou mais de 600 propostas, um esforço enorme para garantir medidas de austeridades que fortaleçam a saĂșde pĂșblica e melhore o atendimento a quem mais precisa. Ă injusto desviar a finalidade desses recursosâ comentou a deputada.
Entre as propostas aprovadas existe a previsão para os crimes de associação criminosa, aumento da metade da pena, se a associação for formada ou se houver participação de criança ou adolescente.
âParalelo a essa proposta eu defendo o fortalecimento da rede de proteção do menor, dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescenteâ, acrescentou.
Ainda de acordo o texto aprovado no plenĂĄrio da CĂąmara dos Deputados, a dobra de pena, se a associação tem por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pĂșblica. O projeto altera o Art.333 do CĂłdigo, passando a prever pena em dobro para os atos de corrupção ativa envolvendo funcionĂĄrio pĂșblico, quando o crime tem por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pĂșblica;
âĂ preciso dar um basta na participação de servidores pĂșblicos em ilĂcitos, seja nos contratos licitados, seja na aquisição ou contratação de insumos, bens ou serviços voltados para o enfrentamento da calamidade pĂșblica. O dinheiro pĂșblico deve ser aplicado corretamenteâ, disse a parlamentar.
Vanda Milani destacou que para o paĂs as alteraçÔes no cĂłdigo penal representam um grande avanço. O art. 171 do CĂłdigo Penal, que trata do crime de estelionato, passando a prever pena em dobro se o crime for praticado contra pessoa idosa e envolva auxĂlio financeiro custeado pela UniĂŁo, Estado, Distrito Federal ou MunicĂpio em virtude de estado de calamidade pĂșblica.
