Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16) foi sancionada pela prefeita de Rio Branco Socorro Neri (PSB) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de quase R$ 1 bilhão a serem gastos em 2021.
A medida tem por objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo e autarquias.
A receita está estimada em R$ 922 milhões, mas, por conta da pandemia, o valor será revisado na elaboração do orçamento que deverá ser encaminhado até o final do outubro.
O projeto estabelece as metas fiscais e diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano, que será encaminhado para o Legislativo no dia 31 de outubro.
A LDO prevê 20 programas temáticos para 2021, especialmente aqueles voltados para a prestação de serviços essenciais à população, nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e mobilidade urbana.