A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma aĆ§Ć£o apresentada pelo ex-ministro da JustiƧa Sergio Moro contra o acesso do ex-presidente Luiz InĆ”cio Lula da Silva (PT) Ć s mensagens da OperaĆ§Ć£o Spoofing.
A investigaĆ§Ć£o mira um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o prĆ³prio Moro e procuradores que atuaram na forƧa-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ex-juiz tambĆ©m queria que o Supremo declarasse que sĆ£o inadmissĆveis como prova as mensagens obtidas pelos criminosos.
O acesso de Lula Ć s mensagens foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski. No mĆŖs passado, em uma nova derrota da Lava Jato, a 2ĀŖ Turma do STF confirmou o entendimento de Lewandowski, mantendo o acesso do petista ao material.
O placar elĆ”stico, de 4 a 1, escancarou o isolamento do relator da Lava Jato no tribunal, Edson Fachin.Conforme informou o EstadĆ£o, o Supremo se tornou um novo foco de oposiĆ§Ć£o Ć Lava Jato. Uma mudanƧa na correlaĆ§Ć£o de forƧas entre os ministros e os desgastes internos da presidĆŖncia de Luiz Fux, integrante da ala prĆ³-Lava Jato, tornaram o cenĆ”rio mais desfavorĆ”vel ao legado da investigaĆ§Ć£o.
A operaĆ§Ć£o jĆ” tinha sido abalada por uma ofensiva da cĆŗpula da Procuradoria-Geral contra procuradores de Curitiba e, agora, enfrenta uma tentativa de aliados e inimigos polĆticos do presidente Jair Bolsonaro de ādesconstruirā Moro.
SubterfĆŗgio processual
Ao entrar com uma reclamaĆ§Ć£o no Supremo, a defesa de Moro argumentou que Lewandowski nĆ£o teria competĆŖncia para decidir sobre o acesso de Lula Ć s mensagens dos hackers. O ex-ministro da JustiƧa alegou que Lula utilizou um āsubterfĆŗgio processualā para ācontornar a prevenĆ§Ć£oā de Fachin, responsĆ”vel por analisar casos da Lava Jato e recursos decorrentes de condenaƧƵes impostas contra o petista.
A defesa de Lula pretende utilizar o material da Spoofing para reforƧar as acusaƧƵes de suspeiĆ§Ć£o contra Moro e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ĀŖ RegiĆ£o (TRF-4).
A aĆ§Ć£o de Moro Ć© assinada pela sua mulher, a advogada RosĆ¢ngela Wolff Moro. Antes de assumir os casos da Lava Jato na 13ĀŖ Vara Federal de Curitiba, o entĆ£o juiz atuou no gabinete de Rosa Weber no STF, auxiliando a ministra no processo do mensalĆ£o.
āMensagens imprestĆ”veisā
Moro tambĆ©m alegou ao Supremo que as mensagens apreendidas na Spoofing sĆ£o ilegais, obtidas por criminosos, e imprestĆ”veis para quaisquer fins.
Em uma decisĆ£o de 19 pĆ”ginas, Rosa Weber apontou para a impossibilidade jurĆdica de o pedido ser aceito, devido Ć inadequaĆ§Ć£o do instrumento processual utilizado e da falta de legitimidade de Moro de questionar a distribuiĆ§Ć£o do caso.
āDaĆ a inviabilidade de invocarem-se regras regimentais de distribuiĆ§Ć£o interna de processos ā pelo critĆ©rio da prevenĆ§Ć£o (de que caberia a Fachin analisar o pedido de Lula de acesso Ć s mensagens) ā no Ć¢mbito desta Corte, para, assim, cogitar de uma inconcebĆvel usurpaĆ§Ć£o de competĆŖncia do STF pelo prĆ³prio STFā, observou a ministra, em decisĆ£o assinada na Ćŗltima sexta-feira (5/3).
āNo caso concreto, ainda hĆ” o agravante de que jĆ” submetida, a decisĆ£o reclamada, ao crivo da Segunda Turma desta Corte, que manteve, em sua integralidade, o ato decisĆ³rio ora hostilizadoā, acrescentou Rosa Weber.
