O Tardezinha Churrasco Cerveja Music, localizado na Estrada Dias Martins, foi multado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (7), a partir de uma ação civil pública que pediu também o fechamento do estabelecimento em Rio Branco, por danos morais coletivos, até que o Acre volta à fase verde.
O promotor Gláucio Oshiro, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do MPAC, e o representante do MPF, procurador Lucas Dias, colocaram como justificativa as “violações reiteradas do proprietário do estabelecimento às condições e protocolos sanitários no contexto da Covid-19, além da insistência e persistência em desdenhar dos cuidados associados à saúde coletiva”.
SAIBA MAIS: Vídeo: Tardezinha registra aglomeração com mais de 500 pessoas em Rio Branco
A decisão foi tomada a partir dos registros feitos no local e divulgados na imprensa, no último fim de semana, mostrando mais de 500 pessoas aglomeradas dentro do espaço sem o uso de máscaras e distanciamento social.
O espaço foi inaugurado recentemente.
As autoridades apontaram na ação civil pública que o proprietário do estabelecimento chegou a firmar dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPAC, quando se comprometeu a não mais violar os protocolos sanitários no contexto da pandemia do coronavírus.
“O empresário deu de ombros e, diante das cenas vistas, desafia a normatização sanitária vigente, debocha do esforço realizado pelas autoridades públicas para orientar e evitar o fechamento dos estabelecimentos, inclusive preocupados com a manutenção dos postos de trabalho, despreza os esforços do SUS e de todos os profissionais de saúde para garantirem assistência e expõe a perigo de modo desnecessário e aviltante toda a sociedade”, aponta o texto do MPAC e MPF.
O documento registra também que o empresário esteve presente em reuniões promovidas pelo MPAC para tratar das orientações sobre o funcionamento dos estabelecimentos diante das medidas restritivas.
