O Banco da AmazĂ´nia (Basa) está chamando os produtores rurais e agricultores familiares que renegociaram dĂvidas com base na Lei 13.340 de 2016 para garantirem seus descontos de atĂ© 80% dos financiamentos do FNO. Estes mutuários devem comparecer Ă s agĂŞncias do Banco para atualização cadastral e manter todas as condições que foram negociadas atĂ© dezembro de 2019.
A lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dĂvidas de crĂ©dito rural, mantendo o desconto de atĂ© 80% dos financiamentos e ampliou as disponibilidades para recuperar os financiamentos que alguns casos já se considerava prejuĂzo ao Fundo Constitucional.
O refinanciamento da dĂvida com base nesta lei atingiu os agricultores familiares e empresariais, que contrataram financiamentos para investimento, custeio e/ou comercialização, com recursos do FNO atĂ© 31 de dezembro de 2019 e que estavam com pagamento de suas parcelas em dia ou em atraso. De acordo com o gerente executivo de Administração de CrĂ©dito do Basa, Manoel Piedade, a lei 13.340 foi incluĂda pela Lei 13.729 de 2018 e beneficiou os produtores rurais permitindo a eles a continuidade de suas atividades econĂ´micas e eliminando as restrições cadastrais junto ao Banco. “É importante que este produtor rural evite a inadimplĂŞncia para que ele continue sendo beneficiado com as condições disponibilizadas a ele no ato da renegociação”, explicou.
O superintendente regional do Acre, JosĂ© Cordeiro, orienta que os mutuários devem procurar a agĂŞncia a qual ele tenha efetuado a renegociação da dĂvida rural atĂ© a primeira quinzena de novembro/2021. “Ficar adimplente tambĂ©m contribui para a continuidade das atividades econĂ´micas tanto do produtor quanto dos municĂpios onde atinge o empreendimento deste cliente”, alertou.
