TCE determina suspensão de concurso da Polícia Civil por causa de irregularidade em edital

O trecho considerado irregular exige que o candidato ao cargo de datiloscopista policial apresente diploma de conclusão de curso superior, condição que não está prevista em lei.

De acordo com o TCE-RO, a irregularidade foi denunciada pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC). A entidade pediu a suspensão do Edital n. 2/2022/PC-DGPC, exclusivamente para o cargo de datiloscopista policial, entre outros pontos.

Porém, o relator do processo, conselheiro Edilson de Sousa Silva, decidiu suspender todo o certame após considerar que a data para realização da prova está muito próxima e as inscrições já foram encerradas. Deste modo, a retificação do edital e abertura de novas inscrições atrapalharia todo o andamento do processo do concurso.

A delegacia-geral de Polícia Civil recebeu o prazo de cinco dias, a contar da decisão, para comprovar que a determinação foi cumprida. A decisão é monocrática e o caso ainda deve ser analisado novamente no TCE-RO.

A corporação informou ao g1 que “a parte da Polícia Civil foi feita de forma correta e quem deve se manifestar sobre o caso é a Procuradoria Geral do Estado”. O g1 também procurou a PGR sobre o caso e aguarda retorno.

O edital para o concurso público da Polícia Civil de Rondônia foi publicado em julho deste ano. O certame oferece 319 vagas para seis cargos, com salários que chegam R$ 15 mil. Para o cargo de Datiloscopista Policial, são ofertadas 40 vagas.

As inscrições foram abertas no dia 15 de julho e encerradas em 5 de agosto, às 18h. As provas objetivas para delegado, médico-legista, datiloscopista e técnico em necropsia seriam aplicadas no dia 25 de setembro. Já as provas para escrivão e agente de polícia estavam marcadas para 9 de outubro.