Em junho, foi sancionada a Lei 14.377 que estrutura o Plano de Carreiras da Defensoria Pública da União (DPU) e cria 811 cargos efetivos. Desse total, 401 são para técnicos, de nível médio.
Folha Dirigida reuniu as principais informações sobre o cargo de técnico do DPU. Confira a seguir:
Os concursos para técnico devem trazer como requisito o ensino médio completo. É possível que áreas específicas também demandem curso técnico.
Entre as funções do cargo estão: execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo.
Os vencimentos começam na faixa de R$1.749,57 (primeiro padrão). É paga ainda gratificação contada em pontos a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$20,80 (primeiro padrão) a R$23,69 (último padrão).
Os demais 410 cargos criados são de analista, de nível superior. Essa função realiza o planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Apesar da criação dos novos cargos, a Assessoria de Imprensa do órgão informou à Folha Dirigida que “ainda não tem previsão para a realização de concurso público de servidores para o quadro da DPU”.
Sem concurso, DPU tem 80% de servidores cedidos
À espera de autorização para um concurso DPU para efetivos, 80% dos servidores da área de apoio são cedidos de outros órgãos. O quantitativo é da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Há ainda carência para defensor público. Em média, 600 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483 em âmbito federal.
Existem mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. Porém, falta verba para nomeações.
“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, ressaltou Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Luciana, a carga de trabalho dos defensores se multiplicou no decorrer da pandemia. “Sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”, pontua.
A boa notícia, para os cargos da área de apoio, é que o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 tem uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um novo concurso DPU.
Isso porque o documento prevê 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação.
