Na última quarta-feira (27), o Senado Federal ignorou a decisão do Supremo Tribunal que retornou a análise sobre o Marco Temporal e definiu uma nova tese para o caso.
Brasília (DF), 21/09/2023, Sessão do STF sobre a tese do marco temporal. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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O texto do projeto estabelece um novo Marco Temporal, que obriga que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Com a tese deferida pelo STF, o entendimento dos processos muda e deverá ser aplicado em outros casos que tramitam na Justiça sobre demarcação de terras. Ou seja, cada caso deverá ser analisado em repercussão geral.
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Por 43 votos a 21, os senadores aprovaram o PL 2.903/2023. Anteriormente, o projeto já havia sido aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no qual o senador do Acre, Alan Rick (UB) é presidente.
Ao ContilNet, o senador, um dos maiores entusiastas e articuladores da aprovação da tese, defendeu o Marco Temporal e declarou que o PL não afeta os direitos dos povos indígenas.
“O Marco Temporal garante as áreas já demarcadas pelos nossos irmãos indígenas e permite novas demarcações com base na data estipulada, o marco legal de 05 de outubro de 1988. O que há é muita desinformação. Pessoas informando que o Marco acaba com as demarcações. Isso não é verdade. Ele permite demarcação desde que haja uma comprovação de ocupação das áreas tradicionalmente pelas etnias”, disse.
Alan Rick durante assinatura da ordem de serviço do viaduto da Av. Ceará. Gustavo Monteiro/ContilNet
Alan disse ainda que a tesa do Marco Temporal é uma segurança também para produtores rurais.
“Ele dar uma segunda jurídica tanto para o produtor rural que sofre hoje com ações de desapropriação de área que eles tem há décadas seu plantio, sua produção, que compraram legalmente, que tenham comprovação. Quando você estabelece um marco legal, você garante à essas pessoas a propriedade de suas áreas de terra”, opinou o senador.
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“Dar segurança à aquele produtor rural que hoje sofre sem saber se a Terra vai ser dele. Há qualquer momento pode chegar um grupo e dizer – Essa terra era nossa-, e ele não ser indenizado. Não ter sequer direito à reparação das benfeitorias feitas”, completou.
Entretanto, lideranças dos povos indígenas lançaram uma carta em conjunto contra a aprovação do Marco Temporal e ocuparam por semanas a capital federal. No Acre, um movimento convocado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reuniu centenas de indígenas na Assembleia Legislativa do Estado, para protestar com o PL.
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Os indígenas levaram cartazes manchados de sangue, com os nomes dos deputados federais do Acre que votaram à favor do Marco Temporal, e chamaram os parlamentares de “inimigos dos povos indígenas”. Da bancada federal do Acre na Câmara, apenas Socorro Neri (PP) e Zezinho Barbary foram contra a medida.
Veto presidencial
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, já declarou que o presidente Lula deve vetar o projeto que estabelece o Marco Temporal. Questionado sobre essa possibilidade, Alan foi incisivo: “Nós vamos derrubar o veto”.
