A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação das ONGs na Amazônia Brasileira, aprovou nesta terça-feira (7), o requerimento do senador Marcio Bittar (União Brasil/AC), relator das investigações, que pede a presença da ministra Marina Silva para prestar esclarecimentos sobre a destinação de mais de R$ 33 milhões a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), oriundos do Fundo Amazônia.
Ministra Marina Silva. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Na última semana, Marina e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acompanhadas de representantes do BNDES, vieram ao Acre, na Terra Indígena Puyanawa, em Mâncio Lima, para dar início ao projeto de gestão territorial das terras indígenas no estado.
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Acontece que a OPIRJ, organização que deverá gerir os investimentos, foi uma das responsáveis pela ação civil que barrou a construção de obras na Rodovia BR-364, que cortaria a Serra Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá, no Acre, ligando à Pucallpa, em 2021, conforme divulgou a Revista Oeste.
Marina Silva e Sônia Guajajara na TI Puyanawa, no Acre/Reprodução
O requerimento de Marcio diz que o projeto que receberá os recursos falta ‘informações detalhadas’, além de não deixar claro como “esses recursos serão empregados para melhorar a vida das pessoas que vivem na região”.
A ministra terá ainda que apresentar os seguintes documentos à pedido da CPI:
1. Íntegra do projeto elaborado pela Opirj;
2. Íntegra do processo administrativo que tramitou no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito do projeto a ser desenvolvido pela Opirj;
3. Esclarecimentos acerca da participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na escolha do projeto da Opirj a ser financiado com recursos do Fundo Amazônia;
4. Esclarecimentos acerca da participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na escolha de projetos que serão financiados com recursos do Fundo Amazônia. Solicita-se que seja explicitado qual o grau de ingerência do MMA na escolha dos projetos, se há critérios técnicos e objetivos nessa escolha, caso existentes, devem ser todos elencados.
Projeto Gestão Territorial da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá
O projeto Gestão Territorial OPIRJ é um desdobramento do Projeto Alto Juruá, o primeiro do Fundo Amazônia contratado diretamente com uma organização indígena, a Apiwtxa (Associação Ashaninka do Rio Amônia). Para enfrentar o agravamento das pressões por desmatamento no Acre, na região de fronteira com o Peru, o projeto vai dar escala regional às estratégias de proteção territorial implementadas no projeto Alto Juruá, com atuação em rede, de forma coordenada.
Segundo a Funai, o projeto está estruturado em 4 componentes. O primeiro é o fortalecimento institucional, que vai permitir a execução de uma estratégia integrada para enfrentar as pressões no território. No segundo componente, o projeto vai implementar um conjunto de ações de gestão territorial e ambiental para proteger e preservar a floresta.
Já o terceiro componente apoia atividades produtivas sustentáveis, mas com foco na segurança alimentar e na sustentabilidade dos modos de vida tradicionais. Já o último componente é a valorização da cultura e das tradições indígenas.
