Foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, as regras para a adesão ao Plano Amazônia – Segurança e Soberania (Amas), criado em julho com o objetivo de aumentar a segurança na região. O Acre faz parte dos 9 estados que estão aptos a participar do programa. A decisão é do governador Gladson Cameli, que deverá assinar o termo, com vigência de 12 meses.
O Acre faz parte dos 9 estados aptos a aderir ao programa. Foto: Juan Diaz/ContilNet
O decreto explica que a adesão voluntária dos estados deve garantir a adequação dos programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública às necessidades de cada lugar, para combater crimes ambientais e outras violações relacionadas.
“Em contrapartida, o estado deverá disponibilizar efetivo policial para atuar junto com as forças nacionais e permitir a instalação de bases policiais em seus territórios para a integração da segurança pública”.
Caso confirme a adesão, o Acre precisará estar de acordo com Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia e permitir a atuação da Força Nacional, sempre que houver necessidade, independentemente de solicitação.
Além disso, deverá disponibilizar efetivo policial para atuar junto com as forças nacionais, assim como permitir a instalação de bases policiais.
Plano Amazônia
Anunciado em julho deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e pelo presidente Lula, o Plano Amazônia pretende investir R$ 2 bilhões em recursos do Ministério da Justiça e do BNDES para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados da região Amazônica.
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O plano deverá implementar 34 bases terrestres e fluviais na região com policiais federais e estaduais. A estimativa é contar com 6.000 agentes envolvidos nas operações.
Lula ainda antecipou também a liberação de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal.
Mais de R$ 90 milhões para o Acre
Em maio, durante visita em Brasiléia, para inauguração e apresentação o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), Dino realizou a entrega de viaturas e equipamentos destinados a fortalecer as ações da Segurança Pública no estado. Além de anunciar uma quantia milionária para ações no Acre.
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“Lula me orientou a aqui estar. A primeira cidade da vasta fronteira brasileira que visito na condição de ministro. Escolhemos o Acre para inaugurar esse projeto nas fronteiras, pela tradição e os desafios que marcam esse Estado, incluindo o tráfico de drogas e o narcotráfico. Temos já destinado R$ 91 milhões para o Acre. O Governo pode usar para viaturas, armamentos, valorização profissional”, destacou na época.
