Congresso faz cortes no Farmácia Popular e Fies para bancar emendas

A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 53 bilhões nas três modalidades de emenda: são R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 para as emendas de bancada e R$ 16,6 para as emendas de comissão.

O valor do fundo eleitoral será recorde nas eleições municipais: R$ 4,9 bilhões, o dobro de 2020. O PAC (Programa Aceleração do Crescimento) terá um corte de R$ 6 bilhões em relação ao que estava previsto na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e terá um orçamento total de R$ 55 bilhões. No apagar das luzes de 2023, o Centrão tentou operar um corte de R$ 17 bilhões, um terço do orçamento total do programa, que é a principal vitrine do governo Lula.

A “mordida” ficou menor porque, nos últimos dias, o governo e o Centrão entraram em um acordo para remanejar recursos de outras áreas para justamente recompor o corte no PAC.

O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menor (veja abaixo a lista dos principais cortes).

Além de ter um volume recorde de emendas, o Congresso aprovou um calendário de execução desses recursos. O Planalto terá de empenhar todo o valor das emendas até o final do primeiro semestre. As emendas de comissão mais do que dobraram, saltando de R$ 7,7 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024.

Desde sempre o governo pôde contingenciar livremente as emendas de comissão. Em 2023, por exemplo, o Planalto executou menos de R$ 400 milhões, cerca de 5% do total. No ano que vem, o governo até poderá fazer bloqueios nas emendas de comissão, mas eles terão de ser proporcionais aos cortes gerais no orçamento. Na prática, as emendas de comissão tornaram-se impositivas.

As mudanças engessam a capacidade de articulação do Planalto por meio das emendas, o que deve aumentar o apetite do centrão por cargos no governo e nas estatais.

Em relação ao salário mínimo, o valor que foi apresentado pelo governo era de R$ 1.421, mas deve ser reduzido para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413. Isso porque o reajuste do mínimo leva em conta a variação do PIB dos dois anos anteriores e o INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) acumulado em um ano. Como a inflação ficou um pouco menor do que o projetado, isso permitirá ao governo propor um salário mínimo menor que o previsto.

O Executivo até poderia manter o mínimo no mesmo patamar de R$ 1.421, mas precisará de recursos para recompor o PAC, para além dos remanejamentos feitos com os cortes nos programas sociais.

Veja a lista das ações afetadas e o valor dos cortes:

Educação

• Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – R$ 41 milhões
• Apoio à implantação de escolas em tempo integral – R$ 40 milhões
• Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior – R$ 40,3 milhões
• Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais – R$ 25,9 milhões

Saúde

• Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões
• Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões
• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345 milhões

Desenvolvimento Social

• Auxílio Gás – R$ 44,3 milhões

Desastres Naturais

• Ações de proteção e defesa civil – R$ 49 milhões

Infraestrutura

• Intervenções para recuperação de rodovias federais – R$ 400 milhões

Previdência

• Processamento de dados no INSS – R$ 31,3 milhões
• Atendimento da Clientela Previdenciária – R$ 87 milhões

Exército

• Manutenção da prontidão da capacidade operativa – R$ 94,4 milhões