Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27), a oficialização das concessões de empréstimos do Acre junto a bancos internacionais, que chegam a 90 milhões de dólares. As propostas haviam sido aprovadas pelo Senado Federal na última semana.
Propostas haviam sido aprovadas pelo Senado Federal/Reprodução
O primeiro decreto autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 39.000.000,00.
De acordo com o texto, os recursos da operação de crédito serão utilizados para financiar parcialmente o “Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa)”. O empréstimo terá um prazo de carência de até 60 meses e de amortização de até 120 meses.
Sede do Fonplata, em Buenos Aires, na Argentina/Reprodução
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O decreto definiu ainda o cronograma de repasse desses valores, que poderão ser feitos em até 5 anos. Veja:
US$ 468.756,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) em 2023;
US$ 10.360.736,00 (dez milhões, trezentos e sessenta mil, setecentos e trinta e seis
dólares dos Estados Unidos da América) em 2024;
US$ 13.821.476,00 (treze milhões, oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) em 2025;
US$ 11.198.631,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, seiscentos
e trinta e um dólares dos Estados Unidos da América) em 2026;
US$ 2.281.646,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) em 2027;
US$ 868.755,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América) em 2028;
Já o segundo decreto oficializa o empréstimo de 40 milhões de dólares, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil.
Sede do Banco Bird, em Washington, nos EUA/Reprodução
Os recursos da operação de crédito destinam-se a financiar parcialmente o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre.
Este empréstimo terá uma carência de 54 meses após a aprovação do Bird. E um prazo de amortização de 180 meses. O pagamento também ocorrerá em até 5 anos. Veja o cronograma:
cronograma estimado de desembolsos: US$ 500.000,00 (quinhentos mil
dólares dos Estados Unidos da América) em 2023, US$ 7.480.000,00 (sete milhões,
quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América) em 2024;
US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América) em 2025;
US$ 8.410.000,00 (oito milhões, quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da
América) em 2026;
US$ 10.180.000,00 (dez milhões, cento e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América) em 2027;
US$ 3.430.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América) em 2028;
Os dois decretos foram promulgados pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
