Essa talvez seja uma das maiores dúvidas de quem está afogado em dívidas. E a resposta é objetiva: não.
No Brasil, ninguém vai preso por dever ao banco, ao cartão de crédito, à financeira ou ao comércio. A única exceção é a prisão civil do devedor de pensão alimentícia que, podendo pagar, deixa de cumprir sua obrigação. Fora dessa hipótese, a dívida pode gerar cobranças, negativação do nome e até processos judiciais, mas nunca a perda da liberdade.
Se isso lhe tranquiliza, há outro dado que merece atenção: uma pesquisa recente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil revelou que 47,99% da população adulta do Acre está inadimplente. Ao mesmo tempo, mais de 22 mil acreanos conseguiram renegociar suas dívidas recentemente. Os números mostram que o problema é grande, mas revelam algo igualmente importante: existe saída para quem decide enfrentá-lo.
Quando as contas deixam de fechar, o desespero costuma falar mais alto que a razão. Há quem deixe de atender o telefone, quem perca o sono e quem faça novos empréstimos apenas para pagar os antigos, entrando em um ciclo que parece não ter fim.
Foi justamente para enfrentar essa realidade que surgiu a Lei do Superendividamento. Ela fortaleceu a proteção do consumidor de boa-fé, criando mecanismos para que as dívidas sejam renegociadas de forma responsável, preservando o chamado mínimo existencial, ou seja, aquilo que é indispensável para que a pessoa continue vivendo com dignidade.
Isso não significa que as dívidas desaparecem. Significa que elas podem ser reorganizadas de forma compatível com a capacidade financeira do consumidor, permitindo que ele volte a respirar e, principalmente, volte a pagar.
O maior erro de quem enfrenta uma crise financeira é acreditar que não há solução. Muitas vezes, o medo leva a decisões precipitadas, como contratar empréstimos ainda mais caros ou aceitar acordos impossíveis de cumprir.
Nessas horas, informação vale mais do que desespero.
Se você tentou negociar e não encontrou uma solução viável, procure um advogado de sua confiança. Em muitos casos, a própria legislação oferece instrumentos capazes de reorganizar a vida financeira e devolver aquilo que o endividamento costuma tirar primeiro, que é a tranquilidade.
Dívidas não definem o caráter de ninguém.
Elas podem acontecer por desemprego, doença, separação, queda na renda ou simplesmente por circunstâncias que fogem ao nosso controle. O importante não é esconder o problema, mas enfrentá-lo com orientação e estratégia.
Porque toda dívida pode representar o fim de uma fase. Mas também pode ser o começo de um recomeço.
*Roraima Rocha é advogado; especialista em Direito Penal e Processual Penal; e em Advocacia Cível; Secretário-Geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC; membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos no Conselho Federal da OAB.