Coluna Tribuna Delas: o STF contra o espelho

Na terça-feira, 15 de setembro de 2026, o Brasil parou. Não para celebrar, mas para assistir a um espetáculo que já não surpreende mais, embora ainda cause vergonha. O Supremo Tribunal Federal se reuniu para julgar a possível abertura de investigação contra um de seus próprios membros – Alexandre de Moraes. E o que se viu ao longo de mais de sete horas foi um verdadeiro show de horrores.

Onze ministros, que deveriam ser os guardiões da Constituição, passaram o dia se digladiando, usando o vernáculo rebuscado como escudo para esconder o que realmente estava em jogo: o corporativismo, a vaidade pessoal e a recusa em se submeter às regras que eles mesmos impõem ao restante do país.

A Constituição Federal, que deveria ser o norte absoluto de qualquer decisão naquela corte, foi rasgada, pisoteada e ignorada por aqueles que juraram cumpri-la.

Há um detalhe que não pode passar despercebido. Em 2000, Alexandre de Moraes defendeu sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, intitulada, “Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição”. No ponto 103 da conclusão, ele escreveu o seguinte:

“É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiverem exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional.”

Ou seja: o próprio Moraes, em sua tese, defendeu que ninguém que tivesse ocupado cargo de confiança no Executivo deveria ser nomeado ministro do STF. Anos depois, aceitou ser nomeado por Michel Temer – para quem trabalhava como ministro da Justiça – exatamente na situação que ele próprio considerava incompatível com a independência da Corte.

Não se trata de apontar hipocrisia por esporte. Trata-se de constatar um padrão. Um padrão em que a regra vale para os outros, mas não para si mesmo.

Vivemos cercados de notícias envolvendo ministros do STF que vão muito além do que seria aceitável para qualquer tribunal que se pretenda sério e imparcial:

• Contratos milionários fechados por cônjuges de ministros com empresas que têm processos na Corte.

• Filhos de ministros recebendo valores vultuosos de grandes empresas sob investigação.

• Decisões monocráticas com nítido caráter pessoal, buscando menos aplicar a lei e mais mostrar força.

• A quebra do sigilo da fonte de um jornalista – um ataque direto à liberdade de imprensa que nem regimes autoritários ousam cometer com tanta naturalidade.

E a cada novo episódio, a resposta é sempre a mesma: mais poder, menos transparência, zero accountability.

Não se trata de ser contra ou a favor deste ou daquele ministro. Trata-se de algo mais fundamental: o STF existe para guardar a Constituição. Ponto. Não para fazer política, não para proteger amigos, não para perseguir adversários, não para acumular poder pessoal.

Eu me lembro dos anos 2000, mais precisamente 2003, quando estudava Direito. Sabia que existiam 11 ministros, mas a composição da Corte não era notícia de jornal todo santo dia. Os julgamentos não eram palco para vaidades individuais. A estrela era a Constituição. Como deveria ser.

Hoje, o STF se tornou um personagem central da crise institucional brasileira – não apesar de seus membros, mas por causa deles. Cada decisão que extrapola o limite constitucional, cada ato que confunde o papel de juiz com o de tutor da República, cada privilégio mantido às custas da transparência, aprofunda o fosso entre o tribunal e a sociedade que deveria proteger.

A crise não veio de fora. Foi fabricada dentro da própria Corte, por ministros que se recusam a entender que o papel deles é nada mais, nada menos do que cumprir a lei. Começando por eles mesmos.

Enquanto isso não acontecer, o Brasil continuará parado – não para assistir a um julgamento, mas para testemunhar o enterro da própria ideia de que somos todos iguais perante a lei.