Acre sedia pela primeira vez Fórum Nacional dos Juizados Especiais

O Poder Judiciário do Acre ingressa no centro dos debates jurídicos do país com a realização, de forma inédita, da 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), o evento ocorrerá entre os dias 27 e 29 de maio de 2026 nas dependências do Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), localizado no campus sede em Rio Branco.

O encontro técnico-institucional encerrou o período de inscrições com a confirmação de mais de 350 participantes de diferentes unidades da federação. O fórum reúne juízes, desembargadores, servidores judiciais, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados e acadêmicos, consolidando-se como uma das principais agendas voltadas ao aprimoramento das instâncias criadas para solucionar litígios cotidianos de forma célere, simplificada e sem custos iniciais para os cidadãos.

A edição acreana traz como eixo central o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”. O foco do debate estará direcionado à construção de políticas judiciárias contemporâneas, à troca de boas práticas gerenciais entre as cortes e à formulação de novos enunciados que servem de diretriz interpretativa para os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de todo o país.

A programação acadêmica oficial tem início na tarde do dia 27 de maio. Após a solenidade formal de abertura, a conferência magna de introdução será proferida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia seguinte, a interlocução com os tribunais superiores continua com o painel dedicado à análise da jurisprudência do STJ nos juizados, comandado pelo secretário judicial da presidência daquela corte, Fernando Gajardoni.

Dada a inserção geográfica do Acre na Amazônia Ocidental, o fórum contará com um painel transnacional inédito, estruturado para debater o acesso à Justiça na faixa de fronteira. A mesa redonda contará com a participação de representantes oficiais da Corte de Justiça do Departamento de Pando, pela Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, pelo Peru, sob a mediação do juiz Marcelo Carvalho.

Paralelamente às discussões técnicas, o encontro contará com uma programação de valorização da identidade cultural da região norte. Estão previstos lançamentos de obras literárias voltadas ao direito processual, uma feira de gastronomia regional com insumos locais e a realização da “Noite Acreana”, espaço de integração voltado às delegações visitantes.

Ao término do evento, os magistrados participantes realizarão a tradicional sessão de votação e consolidação de enunciados e diretrizes administrativas, que serão compilados na redação final da Carta de Rio Branco, documento oficial que norteará as metas de simplificação do Judiciário nos meses subsequentes.

Cronograma Oficial de Atividades

27 de maio – Quarta-feira

• 16h00 – Credenciamento de participantes e recepção

• 17h00 – Solenidade de Abertura institucional

• 17h30 – Conferência Magna – Ministra Nancy Andrighi

• 19h00 – Abertura da Feira Cultural e Gastronômica

28 de maio – Quinta-feira

• 09h00 – Painel “Os Juizados Especiais e o Superior Tribunal de Justiça” – Fernando Gajardoni

• 09h45 – Intervalo regulamentar

• 10h00 – Painel “Diálogos: presidente e ex-presidentes do FONAJE” – Rosalvo Augusto Vieira da Silva (mediador), Fernando Swain Ganem, Valmir Alaércio dos Santos, José Cícero Alves da Silva e Gustavo Alberto Gastal Diefentãler

• 12h00 – Almoço livre

• 14h00 – Painel “Convencionalidade e Direitos Humanos no Sistema dos Juizados Especiais” – José Henrique Torres e Giordane Dourado; Adamárcia Machado (mediadora)

• 15h00 – Intervalo regulamentar

• 15h15 – Painel “Diálogos: juízes do sistema dos Juizados Especiais” – Gilberto Matos (mediador), Fabiana Peregrino, Marcos Pagan, Patrícia Ceni, Fabrício Reale Zia e Angelo Vettorazzi

• 16h15 – Painel Transnacional – Bolívia e Peru – Representante da Corte de Justiça de Pando (Bolívia), Representante da Corte de Justiça de Madre de Dios (Peru) e Marcelo Carvalho (mediador)

• 17h00 – Sessão de Lançamento de Livros

  • “Uma Justiça, Muitos Brasis: A história da implantação dos Juizados Especiais” – Erick Linhares

  • “Juizados Especiais em Risco” – Fernando Swain Ganem e Rosalvo Augusto Vieira da Silva

  • “Memória e prova oral em juízo” – Tiago Gagliano

• 19h00 – Noite Acreana – Sabores, Cultura e Encontros

29 de maio – Sexta-feira

• 09h00 – Painel de Apresentação de Boas Práticas administrativas

• 09h45 – Início dos Debates Técnicos dos Enunciados

• 10h30 – Sessão de Votação dos Enunciados e Comissão Legislativa

• 11h30 – Leitura oficial da Carta de Rio Branco

• 12h00 – Solenidade de Encerramento

Apoio institucional

O 57º Fonaje é capitaneado pelo Tribunal de Justiça do Acre e conta com a cooperação estrutural do Governo do Estado do Acre, da Prefeitura de Rio Branco e da Universidade Federal do Acre (Ufac). O evento recebe ainda o apoio da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), dos Cartórios de Protesto do Acre e da Associação Acreana de Advogados (AAA).