Isso significa que, caso as pendências não sejam resolvidas, as chaves Pix correm o risco de ser excluídas.
Luh Fiuza/Metrópoles @Luhfiuzafotografia
No Brasil, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas no sistema do Banco Central, segundo dados de fevereiro. Destas, 796 milhões são de pessoas físicas e 39,9 milhões são de empresas.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, informou que 99% das chaves de pessoas físicas estão regulares, e apenas 1% (ou 8 milhões) apresentam algum tipo de irregularidade.
Mudanças nas regras do Pix
- O Banco Central, responsável pelo Pix (sistema de pagamentos contínuo e em tempo real em vigor desde 2020), publicou novas regras para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.
- Nomes das pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix devem ser os mesmos dos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular terão essa funcionalidade.
- Também foi proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, não será mais possível modificar ou atualizar qualquer informação vinculada a esses tipos de chaves.
- O BC ainda liberou a devolução de qualquer valor em dispositivo de acesso não cadastrado.
Pix de CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas
Mais cedo, a autoridade monetária determinou que as instituições financeiras e de pagamentos deverão “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular” com o Fisco.
O Banco Central esclareceu que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita.
Dessa forma, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O BC afirmou que “as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”. Conforme a autoridade monetária, tratam-se de medidas operacionais para combater as fraudes no Pix.
Para o Banco Central, ao implementar essas novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.