A Caixa Econômica Federal liberou, no decorrer desta semana, um novo lote de pagamento destinado aos trabalhadores que possuem valores esquecidos junto ao antigo fundo PIS/Pasep. O desembolso financeiro atual contempla os cidadãos e beneficiários legais que formalizaram o pedido de ressarcimento administrativo até o dia 30 de abril deste ano.
O antigo fundo PIS/Pasep foi instituído originalmente na década de 1970 com o propósito de fomentar e incrementar a poupança estrutural dos trabalhadores do país. Em 1975, os recursos de ambos os programas foram unificados em uma única conta de custódia.
O fundo, contudo, interrompeu a arrecadação de novas cotas e parou de funcionar de forma ativa em 1988, ano em que a promulgação da Constituição Federal redirecionou as receitas para o amparo do abono salarial atual e do seguro-desemprego. Ao longo das décadas, milhões de cotistas deixaram de efetuar o saque de suas parcelas e os recursos remanescentes acabaram repassados para a conta única do Tesouro Nacional.
Os repasses liberados pela Caixa Econômica Federal são direcionados estritamente aos funcionários da iniciativa privada que trabalharam com carteira assinada ou aos cidadãos que exerceram cargo como servidor público e militar no intervalo compreendido entre os anos de 1971 e 1988.
Para realizar a verificação de elegibilidade e saber se há saldos disponíveis para resgate, o interessado deve acessar a página oficial do sistema REPIS Cidadão, plataforma tecnológica gerenciada pelo Ministério da Fazenda. O procedimento de acesso exige o cumprimento das seguintes etapas digitais:
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Autenticação: O cidadão deve efetuar o login utilizando as credenciais de segurança da plataforma unificada gov.br;
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Identificação: No painel interno do sistema, é necessário digitar o Número de Identificação Social (NIS) do titular do direito;
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Pesquisa: Após acionar o comando de busca, a ferramenta exibirá o saldo existente e as instruções regulamentares para o recebimento do dinheiro.
Os pagamentos autorizados pela União são processados exclusivamente pelas agências e sistemas digitais da Caixa, mediante crédito em conta-corrente ou poupança já existente no banco, ou via Poupança Social Digital, aberta de forma automática e sem custos operacionais para o beneficiário.