Cancelamento de apresentações de fórmulas infantis é aprovado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o cancelamento de registros de apresentações específicas de fórmulas infantis da Danone. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3).

Os atos alcançam apresentações de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes. Os registros principais dos produtos possuem validade indicada até 2028 e 2030, mas determinadas apresentações vinculadas a eles tiveram o cancelamento deferido.

A decisão não representa a proibição de todas as fórmulas da Danone nem indica irregularidade sanitária generalizada. O cancelamento está relacionado apenas aos códigos e formatos especificados no ato regulatório.

Na mesma resolução, a Anvisa aprovou a adequação de outras apresentações das fórmulas às regras estabelecidas pela RDC nº 843/2024.

Na prática, alguns códigos de apresentação deixam de permanecer registrados, enquanto outros são atualizados para atender à regulamentação vigente. O documento não informa recolhimento dos produtos nem determina suspensão geral de fabricação ou venda.

As alterações constam na Resolução-RE nº 3.008, publicada nas páginas 50 e 51 do Diário Oficial da União.