O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) oficializou a união civil de 35 casais nesta quinta-feira (11) durante mais uma edição do programa permanente Projeto Cidadão. A cerimônia coletiva ocorreu na quadra coberta da Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, reunindo familiares, moradores, magistrados e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública na municipalidade.
O evento, focado na regularização jurídica de vínculos familiares e na ampliação do acesso aos direitos civis, foi iniciado com um ato ecumênico de saudações e bênçãos conduzido pelo pastor Clevis Mustafa. A infraestrutura para a validação dos matrimônios contou com o suporte técnico e a isenção de taxas cartorárias garantidos pelo delegatário Ricardo Martins, titular do cartório parceiro da comarca.
Além da assinatura dos registros civis de casamento, a agenda institucional abriu espaço para ações complementares de assistência social. O coordenador do Projeto Cidadão e decano da corte acreana, desembargador Samoel Evangelista, realizou a entrega formal de uma cadeira de rodas ao morador Jorge Lopes —uma doação viabilizada por meio de cooperação humanitária com o Rotary Club de Rio Branco.
De jovens a veteranos, casais realizam sonho de união civil com apoio do Judiciário/ Fotos: Gabriel Oliveira/Secom TJAC
Durante seu pronunciamento, Evangelista ressaltou que a longevidade e a capilaridade do programa público decorrem diretamente do esforço compartilhado entre os poderes instituídos, citando o respaldo dado pela presidência do TJAC, sob a gestão do desembargador Laudivon Nogueira.
“O Projeto Cidadão, que hoje já se consolidou como um programa permanente, é resultado da soma de esforços de inúmeras instituições parceiras. É a materialização viva da Justiça chegando a quem mais precisa”, declarou o decano.
A secretária municipal de Assistência Social de Senador Guiomard, Karen Lima, representou o Executivo local e enfatizou o empenho logístico da prefeitura para assegurar a infraestrutura do evento público voltado à comunidade de baixa renda.
A instrução e condução do ato civil ficaram sob a responsabilidade do diretor do Foro da Comarca de Senador Guiomard, juiz Romário Divino. Ao discursar para as dezenas de noivos, o magistrado detalhou as prerrogativas legais e os deveres mútuos inerentes ao contrato de casamento.
Casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre garante direitos legais gratuitos para famílias de baixa renda/ Fotos: Gabriel Oliveira/Secom TJAC
“Cada casal tem uma história e, a partir de agora, passa a contar também com o reconhecimento público da lei. Muitos já caminham juntos há anos, mas todos têm em comum o desejo de construir uma vida compartilhada perante a sociedade”, explicou o juiz.
Duas trajetórias distintas sintetizaram o espírito da ação comunitária no interior. O par mais jovem do grupo foi composto por Emanuel de Moura e Andrine de Souza, que manifestaram a expectativa de consolidar o início da vida a dois. No extremo oposto do tablado, Luís Carlos e Maria Claucizete, que já mantinham convivência estável desde 2013, simbolizaram o núcleo de maior tempo de união informal. “O segredo é cultivar o diálogo, a paciência e o respeito todos os dias”, aconselhou Luís Carlos aos mais jovens logo após receber a certidão regulamentada.
A mesa de autoridades e o dispositivo de honra da solenidade civil foram compostos também pela promotora de Justiça Eliane Kinoshita, pelo defensor público Gerson Boaventura, por Guilherme Jorge (representando o Incra), pelo major Brito (da Polícia Militar do Acre) e pelo gestor escolar Alassim Simões da Costa.
