O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu nesta segunda-feira (18) o prazo de inscrições para o preenchimento de 100 vagas destinadas ao casamento coletivo gratuito no município de Senador Guiomard. A iniciativa, realizada por meio do Projeto Cidadão, é voltada exclusivamente a casais que declarem não possuir condições financeiras para arcar com as custas cartorárias da união civil.
Os interessados têm até a próxima sexta-feira, dia 22 de maio, para formalizar o pedido de habilitação para o matrimônio. O atendimento é realizado no período da manhã, das 7h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 1445, na região central da cidade.
Para garantir a vaga e dar andamento ao processo de habilitação civil, os noivos devem apresentar uma série de documentos obrigatórios, a depender do estado civil de cada integrante. Em todos os cenários, as certidões apresentadas devem possuir data de emissão ou atualização máxima de até seis meses, sem rasuras ou danos que comprometam a legibilidade.
Os requisitos documentais foram divididos em três categorias de enquadramento:
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Noivos solteiros: Certidão de nascimento original, comprovante de residência atualizado, além dos originais e cópias do RG e do CPF.
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Noivos divorciados: Certidão de casamento original contendo a averbação oficial do divórcio, cópia integral do processo ou da sentença judicial de divórcio (especificamente o trecho que detalha a partilha de bens), comprovante de endereço e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) em vias originais e cópias.
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Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de nascimento original, comprovante de endereço e a presença obrigatória dos pais biológicos munidos de RG e CPF. Caso os genitores sejam falecidos, deve-se apresentar a certidão de óbito. Diante da impossibilidade de comparecimento dos pais, exige-se uma autorização por escrito assinada pelo responsável legal.
Estrutura da cerimônia e serviços sociais
A celebração ecumênica que oficializará as uniões civis está agendada para o dia 11 de junho, às 10h. O evento será sediado na quadra poliesportiva da Escola Estadual Aldaci Simões da Costa, localizada na Estrada AC-40, nº 175, em frente ao Auto Posto Ribeiro. Todos os atos jurídicos e de registro do casamento serão integralmente custeados pelo Tribunal de Justiça.
A solenidade faz parte de um mutirão de atendimento de dois dias do Projeto Cidadão na localidade. Além do casamento, a estrutura disponibilizará à população local uma série de serviços públicos gratuitos, incluindo a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), inscrição e regularização de CPF, emissão de título de eleitor e fornecimento de segundas vias de certidões de registro civil.
O cronograma prevê também balcões de atendimento para orientação jurídica, atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) para benefícios sociais, processos de regularização fundiária urbana e linhas de concessão de crédito voltadas a produtores rurais da região.