Combustível sustentável para aviões ganha novas regras no Brasil

O governo federal regulamentou o programa que incentivará o uso de combustível sustentável pela aviação brasileira. A norma abrange a produção, a importação, a mistura e a comercialização do produto.

Todo combustível sustentável de aviação comercializado no país deverá estar vinculado a um certificado próprio. O documento permitirá rastrear a origem, a matéria-prima utilizada, o volume produzido e o percentual de redução das emissões.

As regras também alcançam as companhias aéreas obrigadas a cumprir metas anuais de diminuição de gases de efeito estufa em voos domésticos. A ANP e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficarão responsáveis por regulamentar e fiscalizar diferentes etapas.

O modelo permitirá que o atributo ambiental do combustível seja negociado separadamente do produto físico. No entanto, a norma prevê mecanismos para impedir que a mesma redução de emissão seja contabilizada mais de uma vez.

A regulamentação está no Decreto nº 13.094, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), entre as páginas 3 e 5.