O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13), consolidando-se como um dos principais instrumentos de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Em Sena Madureira, a data foi lembrada pelo conselheiro tutelar Emerson Espíndola, que ressaltou a relevância da legislação para a proteção da infância e da juventude.
Em um vídeo divulgado nesta segunda-feira, Emerson destacou que o Estatuto representa um marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando proteção integral e estabelecendo deveres para a família, a sociedade e o poder público.
“É uma data importante, uma vez que o Estatuto foi criado para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes. Parabenizo a todos os envolvidos por essa conquista e pelos avanços que conquistamos ao longo dos anos”, afirmou o conselheiro.
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA trouxe mudanças significativas na forma como o país trata a infância e a adolescência, garantindo direitos fundamentais como acesso à educação, saúde, lazer, convivência familiar e proteção contra qualquer tipo de violência, negligência, exploração ou discriminação.
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Além de orientar o trabalho dos Conselhos Tutelares e demais órgãos da rede de proteção, o Estatuto também reforça que toda a sociedade tem o dever de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, contribuindo para a prevenção e o combate às violações.
Para Emerson Espíndola, celebrar os 36 anos do ECA é reconhecer os avanços alcançados ao longo das últimas décadas e renovar o compromisso com a defesa dos direitos das novas gerações.
VÍDEO:
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