A decisão do Google de proibir a veiculação de propaganda política no Brasil em sua plataforma de anúncios, que começa a valer a partir de maio, expõe a indisposição de plataformas digitais com a moderação de conteúdo, mas há incerteza sobre o impacto disso no mercado de anúncios eleitorais no país. A avaliação é de especialistas consultados pelo GLOBO.
A gigante da tecnologia informou que “vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”.
A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google.
A empresa avalia ser inviável moderar a quantidade de anúncios que devem ser contratados no período eleitoral.
A iniciativa da empresa se refere ao Google Ads, plataforma que prioriza o conteúdo exibido nas buscas do site, nas primeiras colocações ou em banners.
O serviço costuma ser usado por candidatos, mas nas eleições de 2020 anúncios políticos na Meta (dona de redes sociais como Facebook e Instagram) ficaram à frente da concorrente.
Para Bruna Santos, gerente de campanhas global na Digital Action e integrante da Coalizão Direitos na Rede, o gesto do Google significa a incapacidade do setor de plataformas digitais de promover “uma espécie de compliance não só com a norma do TSE, mas com o que elas prometem”.
Google decidiu proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil neste ano — Foto: Alex Kraus/Bloomberg
— É um movimento que já vimos com o Twitter anos atrás (de proibir anúncios políticos), para justamente evitarem responsabilização, multas ou decisões judiciais contrárias à empresa depois que elas não foram capazes de realizar uma moderação de conteúdo efetiva e de maneira célebre como o próprio TSE exige na nova resolução — diz ela.
Alexandre Rollo, da Rollo & Marella Sociedade de Advogados e doutor em direito pela PUC-SP, avalia como bem-vinda a atualização das regras pelo TSE. Para ele, ainda que seja possível “regulamentar tudo, as resoluções suprem as omissões da lei”. E não vê tanto impacto para o mercado dos anúncios eleitorais:
— O Google entendeu talvez que seria mais caro cumprir todos os requisitos da resolução do que acabar com o Google Ads para as eleições. Não vejo maior impacto, porque vai continuar tendo impulsionamento em outras modalidades, como no Facebook e no Instagram — diz Rollo.
Rollo defendeu a senadora Mara Gabrilli (então no PSDB) numa ação contra Jilmar Tatto (PT), seu adversário na disputa pelo Senado em 2018.
O petista foi acusado de usar o Google Ads para direcionar as buscas feitas em nome dela para uma páfina que o promovia. Após ter sido condenado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o TSE suspendeu a multa aplicada ao petista.
