O Ministério da Fazenda divulgou o balanço oficial das operações do programa Desenrola 2.0, apontando que mais de 7,5 milhões de famílias brasileiras repactuaram R$ 17,5 bilhões em débitos atrasados. Lançada em 4 de maio deste ano com um período de vigência estipulado em 90 dias, a segunda fase da iniciativa de desendividamento do governo federal atingiu, em menos de dois meses, o equivalente a 32,9% do volume financeiro total registrado na primeira edição do programa (R$ 53,2 bilhões), realizada entre 2023 e 2024.
De acordo com os dados técnicos do governo, as renegociações efetuadas até o momento garantiram um abatimento médio de 80% sobre o valor consolidado das pendências financeiras. O fluxo de adesões permitiu que mais de 4,9 milhões de cidadãos obtivessem a baixa de seus CPFs nos cadastros de restrição ao crédito de órgãos de proteção ao consumidor.
Quando integradas as carteiras específicas voltadas a micro e pequenas empresas e aos saldos devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o montante global de dívidas reestruturadas no âmbito da nova rodada do programa alcança o patamar de R$ 41,6 bilhões.
A modalidade principal do Desenrola 2.0 direcionada a núcleos familiares opera sob regras específicas de renda e temporalidade dos débitos. Abaixo, as principais diretrizes do programa:
-
Público-alvo: Cidadãos brasileiros com rendimento mensal de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105 em 2026).
-
Dívidas elegíveis: Pendências financeiras vinculadas a cartões de crédito, cheque especial e contratos de empréstimos bancários que registrem atraso de 90 dias a dois anos, contraídas até o teto cronológico de janeiro de 2026.
-
Canais de atendimento: Plataformas digitais e agências oficiais das instituições bancárias credenciadas.
Diferente do formato pioneiro executado no biênio 2023-2024 — que se limitava a passivos estritamente bancários e não bancários convencionais —, o Desenrola 2.0 agregou novos eixos temáticos, incluindo refinanciamentos para o setor empresarial, contratos educacionais e o segmento rural. A rodada inicial demandou um aporte de R$ 1,7 bilhão do Tesouro Nacional para a composição dos fundos de garantia de crédito.
Complementando as medidas de estímulo ao crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (29) o ato de criação do programa Desenrola Adimplentes. O projeto-piloto é desenhado especificamente para atender trabalhadores informais que preservam histórico regular de adimplência, mas encontram restrições no mercado financeiro convencional para alavancar novos empréstimos com taxas módicas.
A ampliação normativa foca de maneira exclusiva em profissionais sem carteira assinada sob o regime da CLT, vedando a inclusão de servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta principal é amparar trabalhadores autônomos que possuam linhas de crédito vigentes de até R$ 15 mil por banco, abrindo a prerrogativa para que contratem um novo empréstimo de quitação integral com juros regulados a no máximo 1,99% ao mês.
O redesenho contratual exige que a prestação do novo empréstimo não ultrapasse 90% do valor da parcela original, permitindo ainda o acréscimo de uma linha adicional de capital correspondente a até 50% do saldo devedor principal para investimentos produtivos. O risco das operações bancárias será suportado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que estipulou cobertura de 50% para as primeiras perdas estruturais das carteiras privadas e garantia total para contratos individualizados.
