O Departamento Estadual de Trânsito do Acre estabeleceu novas regras para a prestação e o pagamento dos serviços oferecidos pelo Programa CNH Social. A instrução foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13).
Uma das mudanças garante ao candidato reprovado nos exames teórico ou prático o direito de remarcar cada prova até três vezes, sem cobrança de taxa. O processo de habilitação, no entanto, deverá estar dentro do prazo de validade de um ano.
O Detran também pagará até três aulas por reteste prático: duas de direção e uma referente à locação do veículo utilizado na prova. O benefício não será contabilizado se o candidato faltar ao exame agendado.
A carga horária será escolhida pelo participante. Para as categorias A e B, o limite varia de duas a 20 horas de aulas práticas. Para a categoria D, poderão ser realizadas de duas a dez horas. O curso teórico terá limite de 30 horas.
O candidato que faltar a uma aula teórica ou prática agendada terá de arcar com o custo da reposição. Também será possível optar pelo curso teórico gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes na plataforma CNH do Brasil.