O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) prorrogou o prazo de inscrição do programa CNH Social para as vagas reservadas a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. De acordo com a portaria normativa publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), as candidatas que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social e jurídica terão até o dia 30 de junho para pleitear o benefício.
A extensão do cronograma foi determinada pela direção da autarquia com o objetivo de dar maior publicidade às vagas remanescentes, assegurar o fluxo de atendimento e garantir que o público-alvo consiga reunir a documentação necessária para ingressar no processo de habilitação gratuita.
O modelo de captação das inscrições foi descentralizado para facilitar o acesso das mulheres residentes tanto na capital quanto nas áreas urbanas e florestais do interior do Acre.
O atendimento foi estruturado em duas frentes distintas:
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Em Rio Branco: As interessadas podem comparecer presencialmente à sede da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), situada na rua João XXIII, nº 1.137, no bairro Village Wilde Maciel. Também está disponível o canal digital pelo endereço eletrônico
cnhsocialmulherac@gmail.com; -
No interior do estado: Para os demais 21 municípios do Acre, o procedimento de inscrição ocorre de forma exclusivamente virtual, por meio do e-mail oficial disponibilizado pela coordenação do programa.
A portaria desta quinta-feira reforça que todas as demais regras, cotas de corte e critérios socioeconômicos estabelecidos nos editais anteriores permanecem inalterados e vigentes. O programa CNH Social custeia integralmente os valores de taxas de emissão, exames médicos, avaliações psicológicas, aulas teóricas e práticas, além das provas de direção veicular para as categorias A, B ou mudança de categoria.
A Semulher e o Detran apontam que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação atua como uma ferramenta estratégica de política pública de gênero. Ao zerar os custos do documento, o Estado busca promover a inclusão social, estimular a quebra de ciclos de dependência econômica e ampliar o leque de oportunidades para que mulheres vítimas de violência doméstica conquistem autonomia financeira no mercado de trabalho formal ou na prestação de serviços autônomos.