A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre aprovou um Código de Ética e Conduta para orientar a atuação dos agentes públicos vinculados à pasta. A portaria foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento reúne princípios que deverão ser observados no ambiente de trabalho, entre eles legalidade, transparência, integridade, inclusão, respeito aos direitos humanos, valorização da diversidade e proteção do patrimônio público.
Um dos pontos estabelece a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica como princípio institucional. O código determina ainda que o interesse público, o direito à educação e o desenvolvimento integral dos estudantes devem prevalecer sobre interesses particulares, políticos, econômicos ou corporativos.
Também estão previstas orientações sobre relacionamento com estudantes, convivência profissional, uso de informações institucionais e comportamento nas redes sociais. Os agentes públicos deverão evitar manifestações que possam comprometer a imagem, a credibilidade ou a neutralidade da administração pública.
O código proíbe práticas como assédio moral ou sexual, discriminação, intimidação, favorecimento indevido e utilização do cargo para obter benefício pessoal ou para terceiros. Também impede o recebimento de presentes, vantagens ou benefícios que possam interferir na imparcialidade do servidor.
As unidades administrativas da Secretaria de Educação ficarão responsáveis pela divulgação e implementação das regras. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.