Emendas poderão reforçar combate a ataques cibernéticos

Projetos de prevenção e resposta a ataques cibernéticos poderão receber recursos de emendas parlamentares. O dinheiro poderá financiar sistemas de proteção digital, centros de operações e medidas voltadas à segurança de informações.

Também poderão ser custeadas ações de proteção de infraestruturas críticas, capacitação de servidores e implantação de redes seguras para dados sigilosos. Os projetos deverão ter alcance nacional ou regional.

As propostas precisarão identificar claramente os equipamentos, serviços ou soluções tecnológicas que serão financiados. Pedidos genéricos ou sem a descrição da finalidade dos gastos poderão ser rejeitados.

Os recursos não poderão ser utilizados para pagar salários, criar cargos, conceder benefícios, quitar dívidas ou cobrir despesas permanentes, como limpeza, vigilância e contas regulares.

As regras atingem emendas previstas no Orçamento de 2026 e propostas para 2027. A portaria do Gabinete de Segurança Institucional foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4.