O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) denunciou o ex-juiz substituto Robson José dos Santos por violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade segundo informações compartilhadas pelo jornal Metrópoles. O ex-magistrado ganhou notoriedade nacional após ser aprovado na magistratura vindo de uma trajetória de superação profissional, tendo atuado anteriormente como vendedor de pipoca e gari.
As acusações apresentadas pelo órgão ministerial referem-se a atos supostamente praticados no período em que Santos exercia as funções judicantes no Poder Judiciário rondoniense. A denúncia aguarda análise do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que deliberará se acolhe a peça acusatória para instaurar a ação penal correspondente.
No primeiro eixo da denúncia, o MPRO aponta o crime de violação de sigilo funcional. Segundo os promotores, Santos ordenou que servidoras lotadas em seu gabinete repassassem senhas institucionais — de uso pessoal e intransferível — a uma pessoa sem qualquer vínculo com a administração do Tribunal de Justiça.
A entrega das credenciais teria franqueado ao terceiro o acesso a sistemas internos restritos da corte rondoniense, bem como a autos de processos que tramitavam sob segredo de Justiça.
A acusação de prevaricação imprópria fundamenta-se em episódios ocorridos durante inspeções do então juiz a um estabelecimento prisional. De acordo com o Ministério Público, o magistrado forneceu seu próprio telefone celular para que detentos efetuassem chamadas telefônicas. Na mesma ocasião, teria determinado que uma servidora pública disponibilizasse o aparelho particular dela para a mesma finalidade.
Para os promotores, a conduta configurou o uso indevido do cargo público para satisfazer interesses privados de terceiros.
A imputação de abuso de autoridade decorre da exigência, feita pelo ex-juiz a policiais penais, para autorizar o ingresso de um indivíduo sem cadastro ou vínculo com o sistema penitenciário para prestar atendimento a presos. O MPRO sustentou que a ordem não possuía respaldo jurídico e excedeu as atribuições constitucionais da magistratura.
Caso o TJRO receba a denúncia, Santos passará à condição de réu e responderá ao processo sob as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. A reportagem buscou contato com a defesa do ex-juiz, mas não obteve posicionamento até a publicação deste texto.