Farmácias poderão vender medicamentos pela Shopee sob novas regras

Farmácias e drogarias regularmente licenciadas poderão comercializar medicamentos por meio da Shopee, desde que cumpram as regras sanitárias aplicáveis à venda, à logística e à entrega dos produtos. A mudança foi oficializada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a decisão, a agência revogou uma medida preventiva adotada em março de 2022 que proibia a comercialização e a propaganda de medicamentos na plataforma. A liberação, entretanto, não autoriza vendedores informais ou estabelecimentos sem licença sanitária a oferecer esses produtos.

A alteração ocorreu após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de março de 2026. A norma passou a permitir expressamente que farmácias e drogarias contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

Portanto, a responsabilidade pela venda continua sendo do estabelecimento farmacêutico autorizado. Prescrição médica, retenção de receitas e demais exigências sanitárias permanecem obrigatórias conforme a categoria do medicamento.

A resolução da Anvisa foi publicada na página 136 do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).